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domingo, 23 de outubro de 2016

UM MONSTRO HORROROSO CHAMADO PEC 241

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Segundo dados do Tesouro Nacional e do IBGE, entre 1997 e 2015 as despesas do Governo Federal cresceram de R$ 133 bilhões para R$ 1,15 trilhão, um crescimento de mais de 864%. No mesmo período, a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE, subiu 306%. Ou seja, os gastos reais do governo cresceram em ritmo acelerado ao longo de quase duas décadas. Esse crescimento de gastos deve-se em grande parte a regras da nossa legislação que garantem reajustes acima da inflação para várias áreas do orçamento público. Esse aumento dos gastos não era visto como um problema ao longo da década passada, já que a economia cresceu ao longo da maior parte do governo Lula e do primeiro governo Dilma. Mas com a crise econômica vivenciada desde 2015, essa questão voltou a receber atenção. O problema é que, enquanto os gastos continuam a subir, a arrecadação de tributos desacelerou muito, junto com o resto da economia. Em 2015, o governo arrecadou 5,62% menos recursos do que em 2014, em valores reais. Antecipando a grave situação da política fiscal, o governo de Dilma planejou um ajuste no início de 2015, que não incluía a ideia de teto, mas procurava evitar um rombo nas contas públicas. As principais medidas eram cortar gastos e aumentar impostos. O ajuste não saiu da forma como a equipe econômica de Dilma esperava. Em 2016, com o afastamento dela e a chegada de Temer à presidência, foi escolhido um novo ministro da Fazenda e auxiliares, que têm procurado solucionar a questão fiscal através do controle das despesas.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES DO TETO DE DESPESAS?

Caso o teto de gastos seja aprovado, a tendência é que dentro de alguns anos o Estado brasileiro tenha uma participação menor na economia e que sejam limitados os recursos que financiam serviços públicos, deixando fora a educação e saúde. Por lei, o governo deve destinar um percentual de suas receitas para essas áreas. Você pode entender melhor procurando saber o quanto o governo investe em saúde e educação. Entre 2003 e 2015, os gastos para tais serviços públicos, considerados muito importantes para o desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida do país, cresceram em média 6,25% ao ano acima da inflação. Saúde e educação não serão incluídas na regra do teto, mas devem sempre crescer pelo menos o equivalente à inflação, ou então mais, se o governo conseguir cortar gastos em outras áreas. Além disso, o governo estuda aumentar o percentual mínimo de investimento em saúde previsto em lei, o que garantiria R$ 10 bilhões a mais a partir de 2017. Com crescimento controlado das despesas nessas áreas, pode haver menos recursos disponíveis, o que pode afetá-las negativamente.
PEC 241 E O SALÁRIO MÍNIMO
A PEC 241 prevê que, se o limite de gastos for desrespeitado pelo poder público, o salário mínimo não poderá ser reajustado acima da inflação. Por isso, haverá uma grande relação entre o congelamento dos gastos públicos e o valor do salário mínimo nos próximos anos.  Segundo o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) De 1998 para  2016, o salário teve aumento médio de 4,2% ao ano. Se aprovada a proposta, seria muito provável que ele crescesse junto à inflação, e questões como a diminuição da desigualdade social e o crescimento do poder aquisitivo de classes mais baixas não teriam ocorrido.


4 comentários:

  1. Dia 22/20 teve caminhada nas estradas rurais America de Baixo de Cima e Marumbi.
    Sinceramente fiquei com pena dessas pessoas nāo foi caminhada ,foi sim um pula pula pra tentar desviar dos buracos .
    Vergonhoso para atual administração de MORRETES ....
    Ouvi de participantes que se soubessem da realidade das estradas nāo teriam vindo participar.
    Uma pena pois quem perde é o município e seus produtores rurais.
    Triste realidade

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  2. É urgente a aprovação da PEC 241, porém, mais urgente ainda, é a reforma da previdência, somente com ambas aprovadas é que o Brasil poderá ter um futuro possível, caso contrário será o caos.

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  3. O pt no governo Lula e da Dilma, deixaram um deficit de 170 bilhões em dívidas, quebraram Petrobrás e deram outros 156 bilhões em empréstimos para os amigos via Bnds. Sem contabilizar os empréstimos para infraestrutura na Angola, Cuba e a Venezuela. Isenção para um pequeno segmento de empresas que isentou 74 bilhões em receitas para manutenção de empregos e essas empresas demitiram sem pensar duas vezes os empregados, como empresa automobilística. Fora dívida dos governos chegando mais 2,4 trilhões. Se o pt não tivesse feito toda essa lambança, o Brasil estava crescendo 2% ao ano, evitando os 22 milhões de desempregados. Estaria perto de 8 milhoes de desempregados. O Psdb fez muitos erros e o Fhc em final do seu governo trouxe recessão econômica e com erros do Pt, vamos levar 10 anos para arrumar casa. Tudo isso só acontece pela falta de iniciativa da população que nao protesta cobrando mais honestidade e transparência dis eleitos. Fora ter de economizar 890 bilhões para pagar divida de juros dos governos e não o principal. Seria bom fazer uma auditoria na divida e calcular quantos trilhões o Brasil ja pagou de juros e a dívida permanece.

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  4. PEC 241
    O Brasil tem hoje tem vários problemas: o aumento dos gastos públicos, inflação, desemprego, e contração na economia.
    A PEC 241 é o remédio que o governo apresentou para resolver o déficit público, primeiro problema apontado. O vídeo faz uma comparação com a economia doméstica, Receita geralmente salários e Despesas (aluguel ou prestação da casa própria, alimentação, vestuário, prestação do carro, da escola, plano de saúde, lazer e juros sobre as dívidas (cartão de crédito) ou de dívidas específicas.
    Mostra dados interessantes, dívida bruta do país 3 Trilhões de reais. (nota com a taxa de juros a 14%, R$420 bilhões de reais de despesas com juros)
    E apela, quem é contra a PEC 241 é contra o Brasil!
    Eu sou contra a PEC 241 e não sou contra o país. Existem muitas formas de equilibrar as contas. Na família ampliada nacional existe o Banqueiro, o Industrial, o Comerciante, o Agricultor, o funcionário público (mais e menos graduado), o assalariado, o aposentado, e o desempregado.
    Se você perguntar a cada um como você equilibra as contas cada um puxará “a brasa para a sua sardinha”.
    O Banqueiro dirá, não mexam nos juros, cortem o resto. Cortem os lucros do industrial, do agricultor, do comerciante, demitam funcionários públicos, rebaixem os salários, aumentem a idade das aposentadorias, etc. Por isto ele defende o Superávit Primário: Receitas - Despesas (excluindo as financeiras), interessante esta exclusão!
    Os demais poderão dizer, renegociem os juros, que são os maiores do Planeta, ou divididos procurarão jogar a conta um para o outro.
    Portanto esta PEC 241 foi feita por banqueiro, Henrique Meirelles, para os banqueiros e ilude com este vídeo que é uma propaganda “barata” com um nível de qualidade que menospreza a inteligência do nosso povo.
    Entretanto qualquer solução deve ser debatida na sociedade e aprovada pela mesma, por consulta popular, já que a mesma na forma em que está, para deleite da “pátria financeira”, cassa a soberania popular neste assunto por 20 anos, prejudicando a gestão dos próximos 5 presidentes, provavelmente eleitos e legitimados pelo voto popular.
    Por isto uma medida desta não pode ser feita autocraticamente, tem que ser discutida com a sociedade, ainda mais quando o governo, digamos, não tem muita legitimidade e aprovação, segundos as pesquisas, tangenciando 10% da população.
    Abaixo assinado e manifestações são válidos, mas não substitui a soberania do povo, baseada no voto.

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